As Armadilhas de uma Reforma 3.






Aprenda como se proteger dos truques dos maus profissionais durante a execução de sua reforma.








Estamos dando sequência à série de artigos do Engenheiro Heleomar Figueiredo sobre diversas estratégias de maus empreiteiros que tem como consequência atrasos e prejuízos à sua reforma.

Estes conhecimentos poderão minimizar as dores de cabeça de sua reforma. É importante ressaltar que existem excelentes profissionais, na área, os quais são dignos de toda confiança e habilitados tecnicamente. 

Contrato de empreitada:

A elaboração de um contrato de empreitada é uma das melhores formas de se proteger das armadilhas dos maus empreiteiros em sua reforma. Ele terá um efeito preventivo, na medida em que quando apresentado ao empreiteiro mal intencionado ele irá imediatamente declinar do serviço sob as mais diversas alegações. 

Servirá como instrumento de controle da execução da obra/serviço, uma vez que ao longo da reforma as cláusulas contratuais poderão auxiliar na imediata solução de conflitos. E ainda, em último caso, possibilitará reparar eventuais prejuízos sofridos através do ingresso de uma ação de reparação de danos, sejam estes morais ou materiais.

Nos contratos que tenham como objeto a execução de obras ou serviços de valor não superior a vinte salários mínimos, é possível demandar a solução do conflito no Juizado Especial Cível, sem o auxílio de qualquer advogado ou ainda em valor não superior a 40 salários mínimos com o auxilio de um advogado. 

A solução neste tipo de demanda muitas das vezes ocorre já na audiência de conciliação, sendo este um meio simples, econômico e eficaz de resolver pequenos conflitos oriundos de sua reforma.




Descrevemos abaixo, de forma sucinta os principais elementos de um bom contrato de empreitada. 





Objeto:

O objeto da reforma deverá estar perfeitamente definido com os detalhes necessários ao perfeito entendimento das atividades que deverão ser desenvolvidas pelo empreiteiro, recomendando-se que se evite o recurso das descrições genéricas.

Documentos integrantes:

É de suma importância que façam parte do contrato alguns documentos, tais como: proposta de orçamento detalhada, planilha de serviços e preços, cronograma físico financeiro (objeto de um próximo artigo), especificações de todos os materiais, memorial descritivo dos serviços e qualquer outro elemento que vincule o empreiteiro ao serviço.
   
Obrigações das partes:

Nesta clausula serão descritos quaisquer deveres específico das partes e que não estejam devidamente esclarecidos por outro elemento, tais como: responsabilidade de pagamento de impostos, licenças e taxas, obrigações perante os órgãos competentes, obrigações como transporte de materiais e limpeza assim como responsabilidades quanto a possíveis danos materiais ou a terceiros.

Preço / modalidade:

Além do preço deverá constar a modalidade de contratação, se será a obra executada por preço global ou preço unitário. Na modalidade preço global o valor é fixo, não havendo possibilidade de qualquer variação do mesmo. Neste caso, o empreiteiro fica obrigado a executar toda a reforma pelo valor único previamente ajustado. Seu uso se verifica, geralmente, em contratações de objetos. Mais comuns, quando os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos a alterações durante a execução da obra ou da prestação dos serviços e podem ser aferidos mais facilmente. 




Já na modalidade preço unitário, a execução da obra ou serviço é realizada por preço certo de unidades.





Esta modalidade se adapta a reformas onde os elementos não são perfeitamente conhecidos. Como exemplo podemos citar a recuperação de uma fachada em pastilhas caso em que as partes a serem recuperadas somente serão identificadas durante inspeção minuciosa no decorrer do trabalho.
   
Prazo:

O prazo será estabelecido e servirá como parâmetro para as eventuais penalidades previstas no contrato por atraso na conclusão da reforma, o que certamente se constitui em um dos principais transtornos aos proprietários.

Medições e pagamentos:

Deverão ser estabelecidos os períodos e prazos para as avaliações dos serviços executados e os respectivos pagamentos mediante a execução das etapas previstas inicialmente. O cronograma físico financeiro (objeto de um próximo artigo) será a ferramenta para guiar este acompanhamento. 

Rescisão:

Estabelecer nesta clausula as condições para rescisão unilateral do contrato em casos de atrasos, vícios nos serviços, descumprimento de obrigações, abandono do serviço, entre outros. 

Multas:




As multas deverão ser previstas para o caso de descumprimento de obrigações contratuais e ainda para os casos de rescisão contratual.





De nada adianta um contrato repleto de obrigações se não estiverem explicitas as respectivas penalidades pelo descumprimento das mesmas.

Finalmente é importante que o contrato traga as obrigações não apenas do empreiteiro, mas também do proprietário contratante. O instrumento contratual deve prever as obrigações das partes, de modo a deixar tudo bastante claro e definido, evitando-se duvidas ou questionamentos futuros. 

É importante ressaltar ainda que aqui foram citados apenas alguns aspectos relevantes do contrato de empreitada sob a visão técnica de uma reforma, não tendo a pretensão de ser este um modelo de contrato. Um contrato carece de outros elementos formais e deve ser sempre elaborado por profissional habilitado para tanto.

Contribua com nossos artigos fazendo seus comentários ou dando seu depoimento com problemas que teve durante sua reforma, poderá ainda sugerir temas na área para comentários abaixo. Contando sua história poderá ajudar outros a se prevenirem.

Veja aqui os Artigos 1 e 2 desta série - As Armadilhas de uma Reforma. 

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